O Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) é um acordo entre países de língua portuguesa que tem como objetivo unificar a ortografia do português, tornando a escrita mais semelhante entre os países que usam este idioma. E não me perguntem por que razão continua tudo tão diferente.

Em Portugal, o Acordo Ortográfico de 1990 começou a ser aplicado obrigatoriamente de forma faseada nas escolas a partir de setembro de 2011 (ano letivo 2011/2012), tornando-se totalmente obrigatório em todos os manuais, provas e exames escolares até 2014/2015. 

Estiveram 21 anos a discutir se avançava ou não. E avançou, sem nada perguntarem aos professores e depois de nos obrigarem a fazer não sei quantas ações de formação acreditadas. 

Cronograma nas Escolas

• Ano letivo 2011/2012: Início da obrigatoriedade de adoção da nova grafia nos novos manuais escolares e no ensino básico e secundário.

• Período de transição (2011–2014): Substituição progressiva dos manuais antigos à medida que novos eram adotados ou reimpressos.

• Ano letivo 2014/2015: Prazo limite em que a totalidade dos novos manuais escolares e avaliações externas passou a cumprir integralmente o acordo

De forma reduzida:

• Foi assinado em 1990. 

• Entrou em vigor gradualmente nos países lusófonos. 

• Eliminou algumas consoantes mudas (ex.: acção → ação, óptimo → ótimo), em Portugal, mas, no Brasil, manteve-se o óptimo, porque pronunciam o p. Já em facto mantivemos o c, porque o pronunciamos, no Brasil, utilizam fato.

• Manteve as diferenças de pronúncia e vocabulário entre os países lusófonos.

Sim. Além da eliminação de algumas consoantes mudas, o Acordo Ortográfico de 1990 introduziu outras alterações importantes:

• Hífen: mudaram várias regras (ex.: anti-inflamatório mantém o hífen, mas autoescola perde-o). 

Regra Prática

Quando um prefixo termina em vogal:

Prefixo + palavra Resultado

auto + retrato autorretrato

mini + saia minissaia

anti + religioso antirreligioso

micro + sistema microssistema

contra + regra contrarregra

Se a palavra seguinte começa por “r” ou “s”, normalmente duplica-se a consoante.

Mas há uma regra importante: se a palavra seguinte começa pela mesma vogal com que termina o prefixo, usa-se hífen:

• auto + observação → auto-observação 

• micro + ondas → micro-ondas 

• anti + inflamatório → anti-inflamatório 

E, em muitos outros casos, não há hífen:

• auto + escola → autoescola 

• infraestrutura → infraestrutura 

• antiaéreo → antiaéreo

• Consoantes mudas (agora facultativas):

o característica ou caraterística

o aceção ou acepção

o espetáculo

• Variações de ditongos e vogais:

o louro ou loiro

o louça ou loiça

o cota ou quota

o bêbado ou bêbedo 

• Outras palavras frequentes:

o catorze ou quatorze

o assoviar ou assobiar

o infarto ou enfarte

o estada ou estadia 

o stresse ou estresse

• Acentuação: alguns acentos deixaram de ser usados, como em pára (verbo) → para e idéia (Brasil) → ideia e comboio. 

• Alfabeto: passaram a integrar oficialmente o alfabeto as letras K, W e Y, ficando com 26 letras. 

• Maiúsculas e minúsculas: houve alterações em alguns casos, como nomes de meses e estações do ano, cujo uso de maiúsculas passou a ser mais flexível. Passamos a escrever com minúsculas.

• Dupla grafia: em certas palavras, passaram a ser aceites duas formas, respeitando as diferentes pronúncias dos países (por exemplo, facto em Portugal e fato no Brasil, quando têm significados equivalentes). 

Em resumo, o AO90 alterou as regras relativas às consoantes mudas, ao hífen, à acentuação, ao alfabeto e ao uso de maiúsculas, procurando aproximar a escrita do português nos diferentes países lusófonos. 

Objetivo principal: facilitar a comunicação escrita e promover uma ortografia comum para todos os países de língua portuguesa.

Facilitou? Não. E eu tive de socorrer-me da IA e do CIBERDÚVIDAS para fazer esta sarrabulhada toda. Ficaram a perceber?

Talvez não.

Eu também não tenho vontade de voltar a este tema que me deu cabo da cabeça há 25 anos.

O Acordo Ortográfico foi determinado para todo o Governo e para os serviços, organismos e entidades sob a sua dependência.

A decisão foi tomada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, que estabeleceu que, a partir de 1 de janeiro de 2012, o Acordo Ortográfico seria aplicado:

aos atos e decisões do Governo;

às normas, orientações e documentos;

às publicações e comunicações, internas e externas;

aos serviços e organismos dependentes do Governo;

e ao próprio Diário da República.

Portanto, Finanças, Justiça, Saúde, Defesa, Administração Interna, Cultura, etc. não tinham uma regra diferente da Educação. A Educação teve uma disposição específica porque o Acordo também foi aplicado ao sistema educativo a partir do ano letivo 2011-2012, incluindo os manuais escolares.

Uma questão se coloca: se é obrigatório, por que razão há comunicação social que não o utiliza? Porque é que as legendas não utilizam o acordo.

Isto já é pura ignorância, mas ouve-se a muito boa gente:

Dariam-lhe, em vez de dar-lhe-iam, respeitarei-os em vez de respeitá-los-ei. Erros de palmatória.

Ficará para um outro dia, em que a professora resolva dar um encontrão à escritora.

Boas leituras. Será uma boa maneira de não dar erros.